Questão #11555852014

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Assinale a alternativa correta.

A Nos casos de assistência judiciária, é vedado ao Juízo valer–se do contador do Juízo para elaboração de memória do cálculo na execução por quantia certa, eis que tal elaboração seria ônus da Defensoria Pública, órgão incumbido da função constitucional de prestar a assistência judiciária gratuita. B O verbete sumular vinculante de n. 5, que dispõe que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição” somente é aplicável ao procedimento disciplinar na esfera cível–administrativa, não sendo aplicável no procedimento disciplinar no âmbito da execução penal. C Nas comarcas em que não há Defensoria Pública devidamente instalada, o advogado dativo nomeado pelo Poder Judiciário gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos. D Em caso de atuação de Defensor Público diverso daquele que ajuizou a demanda, é imprescindível que haja autorização da parte assistida. E A autoridade policial após lavrar a prisão em flagrante sempre deverá remeter cópia integral do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública no prazo de 24 horas.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Uma questão respondida. E as próximas?