Questão #11555322014

Direito Constitucional - ministério público

De acordo com a Constituição Federal, NÃO é

função institucional do Ministério Público:

A defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. B promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal. C zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia. D aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário. E expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

Direito Constitucional - ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?