Questão #11551312014

Direito Constitucional — Culpa

Considerando o que está previsto pela Constituição da

República, assinale a assertiva correta:

A É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar, exceto em tempo de guerra declarada pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional. B A criação de partidos políticos deverá respeitar o princípio do bipartidarismo democrático. C Os partidos políticos devem estabelecer em seus estatutos, normas de fidelidade partidária. D É livre a criação e extinção de partidos políticos de âmbito nacional ou regional. E No âmbito estadual, os partidos políticos estão sujeitos a prestação de contas à Justiça dos Estados, obrigando–se nas campanhas eleitorais de âmbito nacional, a prestar contas ao Superior Tribunal de Justiça.

Direito Constitucional — Culpa

Uma questão respondida. E as próximas?