Questão #11550732014

Direito Processual Civil — poder legislativo

Em relação a Ação Civil Pública a sentença fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator,

EXCETO:

A Se o pedido for julgado improcedente por ilegitimidade ativa. B Se o pedido for julgado improcedente por ilegitimidade passiva. C Se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova. D Se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado não poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, mesmo valendo-se de nova prova.

Direito Processual Civil — poder legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?