Questão #11548

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre o Poder Legislativo, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

A Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre concessão de anistia. B A partir do ato de sua posse, os membros do Congresso Nacional passam a usufruir de imunidade formal, somente podendo ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável. C Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Secretário de Estado ou de Prefeitura. D Havendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional, elas só serão incluídas na pauta da convocação se o ato convocatório expressamente indicar que elas serão objeto de deliberação durante a sessão extraordinária.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?