Questão #11539152014

Direito Constitucional — petição inicial

No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a opção

correta de acordo com a CF.

A De acordo com a CF, a representação judicial dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cabe exclusivamente aos procuradores organizados em carreira, dependendo o ingresso nessa carreira de aprovação em concurso público de provas e títulos. B As defensorias públicas dos estados, do Distrito Federal e da União possuem autonomia funcional e administrativa, sendolhes assegurada a iniciativa de suas propostas orçamentárias na forma estabelecida na CF C Cabe ao Ministério Público Federal representar a União na execução de sua dívida ativa de natureza tributária. D A CF estabelece um rol exemplificativo de funções institucionais do MP, como, por exemplo, a função de promover, privativamente, as ações civil e penal públicas, na forma da lei. E À imunidade profissional do advogado não se podem aplicar restrições de qualquer natureza.

Direito Constitucional — petição inicial

Uma questão respondida. E as próximas?