Questão #11539142014

Direito Constitucional — do direito das sucessões

Assinale a opção correta de acordo com a CF e com o entendimento

doutrinário a respeito do poder constituinte, do conceito de

constituição, da aplicabilidade e da interpretação das normas

constitucionais.

A Conforme a moderna teoria constitucional, postulados normativos são normas metódicas, ou de segundo grau, que devem ser utilizados na interpretação e aplicação de princípios e regras presentes na constituição. B No Brasil, somente será possível alterar a forma federativa do Estado se houver aprovação de três quintos dos votos dos membros de cada casa do Congresso Nacional. C Denomina–se princípio da máxima efetividade o fenômeno constitucional consistente na alteração do sentido de norma constitucional originária, em razão da conjugação do texto da norma com fatores externos, sem que o texto dessa norma tenha sido modificado. D A eficácia das normas constitucionais de eficácia contida, cuja aplicabilidade é direta e imediata, somente pode ser reduzida por outra norma constitucional. E De acordo com o método jurídico ou hermenêutico clássico de interpretação, constituição é um sistema aberto de regras e princípios, atribuindo–se à interpretação um caráter prático na busca da solução do caso concreto.

Direito Constitucional — do direito das sucessões

Uma questão respondida. E as próximas?