Questão #11539

Direito Geral — Direito Constitucional

Está entre as funçôes institucionais do Ministério Público:

A exercer as funçôes que lhe sejam conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade; B exercer pleno controle da atividade policial, na forma da lei complementar; C defender judicialmente os direitos e interesses das populaçôes alienígenas; D exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?