Questão #11537022014

Direito da Criança e do Adolescente

Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:

A Quaisquer das medidas socioeducativas podem ser aplicadas e executadas cumulativa e simultaneamente. B No caso da inserção do adolescente em medida de obrigação de reparar o dano, se no curso de seu cumprimento não houver possibilidade de efetivo ressarcimento, a medida não poderá ser substituída por outra, exceto pela de liberdade assistida. C A medida de semiliberdade não poderá ser aplicada desde o início, podendo ser o adolescente nela inserido em caso de transição da internação para o meio aberto. D A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade poderá ser suspensa desde seu início, caso se trate de adolescente primário, pelo prazo de até dois anos. E A medida socioeducativa de advertência poderá ser aplicada com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?