Direito Penal — sujeitos do processo: do juiz, ministério público, defesa, acusado, assistentes e auxiliares da justiça

No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral

do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Conforme o STF, o crime de estelionato previdenciário

praticado por terceiro não beneficiário tem natureza de

crime instantâneo de efeitos permanentes, razão por que seu

prazo prescricional começa a fluir da percepção da primeira

parcela do benefício.