Direito Constitucional

No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação

histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue os itens a

seguir.

A Lei n.º 601/1850, conhecida como Lei de Terras, foi editada

para que se combatesse a situação fundiária caótica existente

à época e se permitisse o ordenamento do espaço territorial

brasileiro.