Questão #11536032014

Direito Previdenciário — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor,

julgue o item seguinte.

As pessoas jurídicas de direito público podem ser consideradas

consumidores, desde que presente a vulnerabilidade na relação

jurídica.