Questão #11536032014
Direito Previdenciário — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)
Com base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor,
julgue o item seguinte.
As pessoas jurídicas de direito público podem ser consideradas
consumidores, desde que presente a vulnerabilidade na relação
jurídica.
Uma questão respondida. E as próximas?
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