Questão #11533

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa verdadeira.:

A A Constituição Federal de 1988 não impede que o legislador ordinário crie um tipo de recall para cassar o mandato do representante infiel às teses programáticas assumidas durante o processo eleitoral. B Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Estados não dispôem de autonomia para disciplinar o sistema eleitoral a ser adotado para as eleiçôes estaduais e municipais. C No atual sistema constitucional brasileiro, a estabilidade do servidor público somente pode ser afastada em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual se lhe assegure ampla defesa. D A comissão representativa do Congresso Nacional, em funcionamento no período de recesso, dispôe de todos os poderes típicos do órgão legislativo, podendo deliberar inclusive sobre emenda constitucional e sobre a cassação de deputados ou de senadores.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?