Questão #11529072014

Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença que pronunciar o réu. B Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. C A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente. D A nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?