Questão #11528362014

Direito Constitucional

A divisão político-administrativa interna da federação brasileira:

A é imutável, considerada a proibição constitucional da incorporação ou subdivisão de Estados existentes para a formação de novos Estados-Membros. B pode ser alterada por meio de incorporação, mas não de subdivisão, sendo requisito a aprovação popular por meio de referendo. C pode ser alterada, bastando para isso deliberação das Assembléias Legislativas dos Estados interessados. D não pode ser alterada por meio de incorporação de Estados entre si, mas apenas em razão de subdivisão. E pode ser alterada, sendo um dos requisitos a oitiva opinativa das Assembléias Legislativas dos Estados interessados.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?