Direito da Criança e do Adolescente — crimes falimentares

Com relação aos direitos da criança e do adolescente

(Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao

direito da mulher à proteção contra a violência doméstica e familiar

(Lei n.11.340/2006 — Lei Maria da Penha), julgue os itens que se

seguem.

Adolescentes portadores de deficiência mental terão de ficar

incomunicáveis nas primeiras quarenta e oito horas em casos

de internação em estabelecimento educacional.