Questão #11527802014

Direito Penal — recuperação e falência

À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do

Desarmamento), n.8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e

n.7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos

de raça ou de cor), julgue os itens seguintes.

O crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de

produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais é

considerado crime hediondo.