Questão #11527762014
Direito Constitucional
Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações
constitucionais, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, a casa, domicílio, que constitui o objeto de
proteção da garantia da inviolabilidade consagrada pelo texto
constitucional é todo o espaço delimitado que determinado
indivíduo utiliza para uso residencial ou profissional. Dessa
forma, um simples quarto de hotel ou um escritório podem ser
abrangidos pela referida proteção constitucional.
Uma questão respondida. E as próximas?
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