Direito Constitucional

Com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações

constitucionais, julgue os itens que se seguem.

No ordenamento jurídico brasileiro, o habeas corpus somente

pode ser impetrado na forma repressiva, ou seja, somente no

caso de alguém efetivamente ter sofrido violência que limite

liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.