Questão #11517132014

Direito da Criança e do Adolescente

A remissão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, caracteriza-se

A por se diminuir dos dias de internação determinados em sentença aqueles previamente cumpridos em regime de internação provisória ou semi-liberdade. B pela diminuição proporcional de dias de internação, sendo que três dias de estudo resultam em um dia remido. C como medida de extinção do processo, aplicável apenas a crianças, excluídos os adolescentes. D na extinção ou suspensão do processo, mediante eventual aplicação de determinadas medidas socioeducativas. E pela diminuição proporcional de dias de internação, sendo que três dias de trabalho voluntário resultam em um dia remido.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?