Questão #11508042014

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Assinale a alternativa cujo conteúdo corresponde a um direito ou garantia fundamental previsto expressamente no texto constitucional.

A Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. B Não haverá juízo ou tribunal de exceção, exceto quando se tratar de crime hediondo, inafiançável ou imprescritível, na forma da lei. C Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade policial competente. D A lei penal não retroagirá, salvo quando for para punir o réu. E Não poderá haver penas de morte, cruéis ou de interdição de direitos individuais.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?