Questão #11507

Direito Geral — Tributário

Assinale a alternativa correta:

A A União não pode, nos termos de lei complementar, instituir impostos sobre grandes fortunas. B É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. C O ICMS será não-cumulativo, somando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. D O Imposto sobre Produtos Industrializados incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?