Questão #11506462015

Direito Processual Penal

A sentença de transação penal, nos termos do artigo 76, parágrafo 5º , da Lei nº 9.099/95, tem as seguintes características:

A tem natureza homologatória e não faz coisa julgada material. B tem natureza condenatória e gera eficácia de coisa julgada apenas material. C possui natureza condenatória e gera eficácia de coisa julgada formal e material. D possui natureza absolutória e não faz coisa julgada formal e material.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?