Questão #11499292015

Direito Tributário — imposto

Contribuinte questiona a emissão de certidão positiva de débito tributário e apresenta como forma de comprovar o pagamento do

tributo em questão a quitação da última parcela, feita em novembro de 2013. Neste caso,

A a quitação da última parcela não gera presunção de pagamento integral do crédito tributário. B deve ser providenciada a emissão da certidão negativa de débitos, pois o pagamento da última parcela faz presumir a quitação do crédito tributário. C somente haverá prova da quitação pela última parcela se o pagamento em parcelas decorreu de parcelamento nos termos da lei. D deverá o contribuinte impetrar mandado de segurança, pois a quitação da última parcela faz presumir, nos termos da lei civil, a quitação do débito. E não poderia ser emitida uma certidão positiva porque o parcelamento do débito suspende a exigibilidade do crédito, devendo ser expedida certidão positiva de efeitos negativos.

Direito Tributário — imposto

Uma questão respondida. E as próximas?