Questão #11499012015

Direito Constitucional — poder legislativo

As comissões parlamentares de inquérito serão criadas

pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em

conjunto ou separadamente, atendendo aos seguintes

requisitos:

A requerimento de um terço de seus membros, apuração de fato determinado e prazo certo de funcionamento. B requisição de um décimo dos membros da cada uma das casas, apuração de fato notório e discussão pública com entidades civis. C requisição de dois terços de seus membros, apuração de fato relevante e prazo extensivo à necessidade das investigações. D requisição de um décimo de seus membros, requerimento do Ministério Público e apuração de fato infamante. E requerimento do Ministério Público e realização de audiência pública com entidades da sociedade civil para determinar a relevância do tema.

Direito Constitucional — poder legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?