Questão #11487852015

Direito Constitucional

Conforme Arts. 18 e 19 da Constituição da República de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

A dar tratamento distinto a brasileiro e a estrangeiro. B executar políticas de assistência social. C estabelecer cultos religiosos ou igrejas ou subvencioná-los. D possibilitar a criação, a incorporação, a fusão ou o desmembramento de municípios.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?