Questão #11475862015

Direito Constitucional

Considerando a preocupação da ordem constitucional com a proteção da pessoa humana, é correto afirmar, sob a ótica da eficácia, que as normas constitucionais afetas aos:

A direitos sociais têm sempre eficácia plena e aplicabilidade imediata; B direitos individuais sempre dependem de previsão orçamentária para que tenham eficácia; C direitos sociais normalmente dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que tenham eficácia; D direitos individuais sempre dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que produzam efeitos; E direitos sociais, por serem inerentes à sociedade, devem ser efetivados independentemente dos recursos disponíveis.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?