Questão #11475692015

Legislação Estadual

Apesar de os Juízes de Direito possuírem a garantia constitucional da inamovibilidade, é possível determinar a sua remoção compulsória em situações excepcionais, o que ocorre quando demonstrado que sua permanência é prejudicial ao interesse público. A esse respeito, é correto afirmar que o processo de remoção compulsória:

A somente pode ser iniciado por proposta do Presidente do Tribunal de Justiça; B exige prova pré-constituída, não havendo espaço para dilação probatória; C decorre de ato prejudicial ao interesse público, como o vício de embriaguez; D não pode ser instaurado pelo fato de o Juiz estar sendo ameaçado em sua segurança pessoal; E pode ser antecedido de sindicância, da alçada do Tribunal Pleno, para apurar situações prejudiciais ao interesse público.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?