Direito da Criança e do Adolescente

Paulo e Simone estão separados desde quando a filha, Nina,

possuía alguns meses de idade. Passaram-se alguns anos e, na

maioria das vezes em que o pai buscava a filha nos finais de

semana, havia intensos bate-bocas entre ele e a mãe. Assim, Nina

passou a resistir ao contato com o pai, que, por sua vez, ajuizou

uma ação na qual acusa Simone de alienação parental.

De acordo com a lei da alienação parental (12.318/2010):

I. Considera-se ato de alienação parental a interferência

na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida

ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que

tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda

ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao

estabelecimento ou à manutenção de vínculos com esse.

II. Uma forma exemplificativa de alienação parental, além

dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia,

praticados diretamente ou com auxílio de terceiros, é a omissão

deliberada ao genitor informações pessoais relevantes sobre a

criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e

alterações de endereço;

III. A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por

preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da

criança ou do adolescente com o outro genitor nas hipóteses em

que seja inviável a guarda compartilhada.

Está correto o que se afirma em: