Questão #11455282015

Direito Processual Civil

No tocante ao pedido,

A nosso código processual adotou a teoria da substanciação, segundo a qual se exige, para identificação do pedido, a dedução dos fundamentos de fato e de direito da pretensão. B o autor está obrigado a mencionar, ao menos, o texto de lei no qual o pedido se fundamenta, sob pena de indeferimento da petição inicial. C será sempre certo ou determinado, em obediência ao princípio da congruência. D quando se pedir ao réu a prestação de um ato ou pagamento de quantia certa, poderá o autor requerer a cominação de pena pecuniária diária, como astreintes”, para o caso de descumprimento da sentença ou de decisão antecipatória de tutela. E pode o autor formular pedido alternativo, mas não sucessivo, que é defeso pelo sistema processual civil.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?