Questão #11455132015

Direito Constitucional

Quanto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, à

federação brasileira e aos direitos e às garantias

fundamentais, é correto afirmar que

A a federação brasileira se compõe dos seguintes entes federativos: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. B a decretação de interceptação telefônica nem sempre se sujeita à reserva de jurisdição. C são chamados de princípios constitucionais impassíveis aqueles que autorizam a requisição da intervenção federal por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). D cabe ao Congresso Nacional autorizar o presidente da República a se ausentar do país quando a ausência exceder a quinze dias, sob pena de perda do cargo. E se admite o direito de secessão no Brasil.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?