Questão #11455002015

Direito Penal — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

Com relação aos elementos do conceito analítico de infração

penal, ao concurso de crimes, à causalidade no direito penal

e à Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre os crimes contra o

meio ambiente, assinale a alternativa correta.

A O erro de tipo permissivo afasta a punição pela denominada culpa imprópria. B Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre os crimes contra o meio ambiente, constitui causa especial de aumento de pena o fato de o agente ter praticado crime ambiental em unidade de conservação ambiental. C Na teoria da imputação objetiva, o resultado seráobjetivamente imputável ao autor se, uma vez hipoteticamente eliminada a sua conduta, o resultado não se concretizar. D Conforme a doutrina majoritária, o consentimento do ofendido configura causa supralegal de exclusão da culpabilidade. E No concurso formal impróprio, por haver desígnios autônomos, as penas dos crimes em concurso serão cumuladas, ainda que os diferentes resultados tenham sido praticados mediante uma só ação.

Direito Penal — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

Uma questão respondida. E as próximas?