Questão #11454

Direito Geral — Tributário

Assinale a afirmativa CORRETA, relativamente ao IPTU:

A O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo é um instrumento tributário utilizável com vistas a atingir-se o escopo da política urbana. B Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre os serviços em geral, de qualquer natureza. C O Município poderá optar pela progressividade de acordo com a localização e o uso do imóvel. D O Município deverá adotar alíquotas uniformes na imposição do tributo.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?