Direito Penal

Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue

os itens subsequentes, a respeito da Política Nacional de Atenção

às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do

Sistema Prisional (PNAMPE).

O DEPEN deve prestar apoio técnico, financeiro, logístico e de pessoal aos órgãos estaduais de administração prisional, com ênfase nas áreas de educação, capacitação profissional de servidores, trabalho, saúde, alimentação e engenharia.