Questão #11451322015

Legislação Estadual

Na hipótese de ocorrência de uma infração que não estiver

suficientemente caracterizada ou definida a autoria,

a Lei n 10.261/68 estabelece que a autoridade competente

A deve instaurar a sindicância administrativa. B não poderá tomar qualquer providência. C realizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa. D deve instaurar de imediato o competente processo administrativo. E deverá representar ao Ministério Público a abertura de processo judicial investigativo.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?