Questão #11450312015

Direito Constitucional

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, art. 5º, assinale a alternativa correta.

A A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de licença do Poder Público. B A autoridade policial pode penetrar na casa do indivíduo quando entender que há interesse público envolvido. C Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que autorizados pelo Poder Público. D Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. E O civilmente identificado deve sempre ser submetido a identificação criminal, para fins de averiguação da vida pretérita.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?