Questão #11450282015

Legislação Estadual

Marcela, servidora pública civil estável estadual de Rondônia

ocupante de cargo efetivo, pretende obter licença por motivo de

doença em pessoa da família para dar assistência a seu irmão,

acometido de grave enfermidade. Com base no regime jurídico

que disciplina a matéria previsto na Lei Complementar Estadual

nº 68/1992, é correto afirmar que a licença pretendida por

Marcela será concedida:

A sem remuneração, até noventa dias, podendo ser prorrogada por até doze meses, mediante parecer da Junta Médica, incidindo necessariamente sobre a jornada integral de trabalho da servidora; B sem remuneração, até trinta dias, podendo ser prorrogada por até cento e oitenta dias, mediante parecer da Junta Médica, incidindo necessariamente sobre a jornada integral de trabalho da servidora; C sem prejuízo da remuneração, até noventa dias, podendo ser prorrogada sem remuneração pelo período máximo de até trinta e seis meses, mediante parecer da Junta Médica; D sem prejuízo da remuneração, até noventa dias, podendo ser prorrogada por até noventa dias, mediante parecer da Junta Médica e, excedendo estes prazos, sem remuneração, até o máximo de vinte e quatro meses; E sem prejuízo da remuneração, até trinta dias, podendo ser prorrogada sem remuneração por até seis meses, mediante parecer da Junta Médica, e a servidora tem prazo de quinze dias após a cessação da causa da doença para se apresentar ao serviço.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?