Questão #11447662015

Direito Processual Penal — auxiliares da justiça

No que concerne à estruturação da defesa de acusados

em juízo criminal, é correto afirmar (CPP,

art. 263):

A o acusado que é Advogado pode apresentar defesa em nome próprio, sem necessidade de constituição de outro profissional. B o acusado que não constituir Advogado será obrigatoriamente defendido por Procurador Municipal ou Estadual. C o Juiz não pode indicar Advogado de forma compulsória a um acusado, que sempre tem o direito inalienável de articular a própria defesa, ainda que não seja habilitado para tanto. D se for indicado um Defensor Público ao acusado, este não pode desconstituí–lo para nomear um profissional de sua confiança. E apenas nos crimes mais graves o acusado deve obrigatoriamente ser assistido por Advogado, podendo articular a própria defesa, mesmo sem habilitação, nos casos em que não está em risco sua liberdade.

Direito Processual Penal — auxiliares da justiça

Uma questão respondida. E as próximas?