Direito Tributário

Com referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS

e ISS, julgue os seguintes itens.

As contribuições sociais sobre a folha de pagamentos das

empresas se converteram, a partir da Emenda Constitucional

n.º 20/1998, em contribuições destinadas exclusivamente ao

custeio dos benefícios do regime geral da previdência social,

não incidindo sobre essa receita a desvinculação de receitas da

União.