Questão #11444012015

Direito Tributário — imunidade recíproca (cf, art. 150, vi, a)

A capacidade tributária ativa

A pressupõe que somente o titular da competência tributária possui capacidade tributária. B não pode ser delegada ou deixar de ser exercida, sob pena de caracterizar renúncia de receita. C pode ser delegada por lei, desde que o produto da arrecadação permaneça com o ente delegante. D admite sub-rogação de direitos tributários no caso de cisão de pessoas políticas por desmembramento territorial. E para instituir tributo exclui as pessoas jurídicas de direito privado.

Direito Tributário — imunidade recíproca (cf, art. 150, vi, a)

Uma questão respondida. E as próximas?