Questão #11443932015

Direito Tributário — tributo

De acordo com as normas gerais de Direito Tributário, é correto

afirmar que:

A a liquidez do crédito tributário estará assegurada somente na hipótese de não haver qualquer tipo de acréscimo ao principal, seja para remunerar, compensar ou atualizar; B é permitido ao sucessor, responsável tributário por aquisição de bem móvel, exigir que primeiro o contribuinte quite algum débito existente. Somente na hipótese de inexistência de patrimônio e inadimplemento é que o contribuinte seráobrigado a pagar o tributo devido; C o fato gerador de obrigação tributária principal, praticado por juridicamente incapaz ou em que ele tenha provocado a sua ocorrência, não torna o tributo correspondente indevido; D a cisão está expressamente prevista no CTN, como hipótese de responsabilidade dos sucessores; E na hipótese de arrematação de bem imóvel em hasta pública, o eventual crédito tributário existente será de responsabilidade do arrematante.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?