Questão #11434982015

Direito Constitucional

Em relação à Ação Civil Pública, é correto afirmar que

A admitir-se-á o litisconsórcio necessário entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida essa lei. B as associações não são legitimadas a promover a Ação Civil. C visa também prevenir e reparar danos morais e patrimoniais causados ao patrimônio público e social. D a ação será proposta no foro do réu, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa. E é um importantíssimo instrumento de defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?