Questão #11424302015
Direito Constitucional — Psiquiatria
José impetrou mandado de segurança em face do diretor de uma sociedade empresarial privada concessionária de serviço público. Considerando essa hipótese e o disposto na Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que:
Uma questão respondida. E as próximas?
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