Questão #11412192015

Direito Processual Penal Militar

Considerando a temática do direito processual penal militar relativa

às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em

espécie, julgue os itens subsecutivos.

Se, no curso de determinada ação penal que envolva diversos

réus, antes da instrução processual, um deles, encontrando-se

em liberdade provisória, formular pedido expresso de dispensa

de acompanhar os atos de instrução do processo e igualmente

para o interrogatório em juízo e sessão de julgamento, e se essa

manifestação for ratificada pelo advogado de defesa e aceita

pelo juiz competente, será assegurado ao réu o direito de não

se expor ao strepitus judicii, fato que não impedirá a

participação da defesa desse réu no interrogatório dos demais

corréus.