Questão #11411832015

Direito Administrativo — Economia nacional

João, Escrevente Técnico Judiciário lotado em uma

Vara Criminal, praticou ato de insubordinação grave,

em 20 de janeiro de 2012 . Iniciou–se a apuração preliminar

dos fatos de imediato, logo no dia 22 de janeiro

de 2012 . Mas esta somente veio a ser concluída em

dezembro de 2014, concluindo pela prática da infração disciplinar consistente na insubordinação grave,

com a ressalva de que João sempre foi um servidor

exemplar sem nunca ter sofrido qualquer penalidade

disciplinar anteriormente. Nesse caso, a conduta a

ser adotada pela autoridade competente, na data de

hoje, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos

Civis do Estado de São Paulo, é a

A declaração da extinção da punibilidade pela prescrição, que, neste caso, em razão da natureza menos grave da insubordinação, ocorreu em dois anos. B decisão do processo pela aplicação da pena de demissão a bem do serviço público, face à natureza grave do ato de insubordinação. C aplicação imediata da pena de suspensão a João, pois esta é a penalidade cabível para ato de insubordinação. D instauração do processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa, para que se decida acerca da penalidade aplicável. E aplicação imediata da pena de repreensão a João, pois esta é a penalidade cabível para ato de insubordinação.

Direito Administrativo — Economia nacional

Uma questão respondida. E as próximas?