Direito da Criança e do Adolescente — aposentadoria especial

Em cada um dos itens de 95 a 99, é apresentada uma situação

hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as

normas do ECA e o entendimento do STJ.

Marcelino, maior imputável, fotografou sua sobrinha, de treze

anos de idade, enquanto ela tomava banho. As fotos mostravam

as partes íntimas da adolescente e algumas imagens mostravam

apenas os órgãos genitais da garota. Apurou-se que Marcelino

jamais praticou qualquer ato libidinoso com a sobrinha nem

divulgou o material fotográfico obtido e que ele utilizava as

fotos apenas para satisfazer a própria lascívia. Nessa situação,

Marcelino responderá por crime previsto no ECA, uma vez que

registrou cena pornográfica envolvendo adolescente.