Questão #11410252015

Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei

nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

do Estado do Ceará).

A A substituição, nos casos de impedimento legal ou afastamento de titular de cargo em comissão, será gratuita, salvo se exceder de 15 (quinze) dias, quando então será remunerada por todo o período. B Estágio probatório é o biênio de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional, durante o qual é observado o atendimento dos requisitos necessários à confirmação do servidor nomeado em virtude de concurso público. C Disponibilidade é o deslocamento do funcionário de uma para outra unidade ou entidade do Sistema Administrativo, processada de ofício ou a pedido do funcionário, atendidos o interesse público e a conveniência administrativa. D A nomeação é o fato que completa a investidura em cargo público. E Estabilidade é o direito que adquire o funcionário efetivo de não ser exonerado ou demitido, senão em virtude de sentença judicial ou inquérito administrativo, em que se lhe tenha sido assegurada ampla defesa.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?