Questão #11410202015

Direito Penal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Com relação ao crime previsto no artigo 33 da Lei

nº 11.343/2006 (Drogas), pode–se afirmar que

A é crime material, pois exige a produção de resultado. B prevê várias condutas incriminadoras, tendo o agente que incorrer em pelo menos mais de duas delas para a caracterização do delito de tráfico de drogas. C traz a possibilidade de o juiz reduzir até 2/3 da pena do agente caso ele seja primário, de bons antecedentes e não se dedique a atividades criminosas e nem integre organizações criminosas. D foi excluído do rol dos delitos equiparados aos hediondos, em razão da alteração legal que passou a admitir progressão do regime. E estabeleceu penas maiores de prisão – comparadas à legislação anterior – para a conduta daquele que porta drogas para consumo pessoal.

Direito Penal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Uma questão respondida. E as próximas?