Questão #11409402015

Direito Administrativo — poderes da administração

O poder de polícia deve ser exercido pela Administração Pública de acordo com o interesse público. Por tal razão é

chamado de poder–dever. A esse respeito, é correto afirmar que o poder de polícia

A é amplo e permite a edição de regulamentos autônomos e executórios à margem da lei. B impõe que a Administração Pública apure infrações e aplique penalidades, mesmo que não haja legislação prévia. C é discricionário e confere ao administrador a liberdade subjetiva de aplicar sanções ainda que em desacordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. D é uma competência estatal que autoriza o agente público a restringir a liberdade e a propriedade em nome do interesse público, desde que sejam observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Direito Administrativo — poderes da administração

Uma questão respondida. E as próximas?