Questão #11409282015

Direito Constitucional

O serviço público prima pela legalidade. Assim, o desrespeito ao cumprimento das normas no exercício do serviço

público implicará em algumas possíveis consequências. De acordo com o exposto, assinale a alternativa correta.

A Realizada denúncia, será necessariamente aberta a sindicância que resultará sempre na instauração de um processo administrativo disciplinar, o qual deverá ser automaticamente instaurado. B A abertura de sindicância pode resultar na instauração de processo administrativo disciplinar, o qual será sempre obrigatório quando o ato ilícito praticado pelo servidor implicar em qualquer tipo de penalidade, inclusive advertência. C Realizada denúncia de irregularidade, ainda que o denunciante a faça por escrito, tendo a autenticidade confirmada e se identifique nos termos da lei, a apuração da mesma irá depender de decisão decorrente de ato discricionário da autoridade do serviço público. D A abertura de sindicância pode resultar na instauração de processo administrativo disciplinar, o qual será sempre obrigatório quando o ato ilícito praticado pelo servidor implicar na imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?